Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 73
38.o ano
1 de Abril de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 709/95 do Conselho de 27 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2552/93 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de corindo artificial originário da Federação da Rússia, da República Popular da China e da Ucrânia, com excepção dos produtos vendidos para exportação à Comunidade por empresas cujos compromissos foram aceites

1

*

Regulamento (CE) nº 710/95 do Conselho, de 27 de Março de 1995, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre importações de aparelhos receptores de televisão a cores, originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

3

*

Regulamento (CE) n.° 711/95 do Conselho, de 27 de Março de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama

13

*

REGULAMENTO (CE) Nº 712/95 DO CONSELHO de 27 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1799/94 relativo ao regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha para o ano de 1994

15

*

Regulamento (CE) nº 713/95 do Conselho de 27 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 620/71 que estabelece disposições-tipo para os contratos que dizem respeito à venda do linho e do cânhamo em palha

16

REGULAMENTO (CE) Nº 714/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

17

REGULAMENTO (CE) Nº 715/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

19

REGULAMENTO (CE) Nº 716/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

21

REGULAMENTO (CE) Nº 717/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

23

REGULAMENTO (CE) Nº 718/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

25

REGULAMENTO (CE) Nº 719/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

27

REGULAMENTO (CE) Nº 720/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

30

REGULAMENTO (CE) Nº 721/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

33

REGULAMENTO (CE) Nº 722/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

36

REGULAMENTO (CE) Nº 723/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

37

REGULAMENTO (CE) Nº 724/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

39

REGULAMENTO (CE) Nº 725/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

42

REGULAMENTO (CE) Nº 726/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

45

REGULAMENTO (CE) Nº 727/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

47

REGULAMENTO (CE) Nº 728/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação na Finlândia e em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias finlandesas e portuguesas

50

REGULAMENTO (CE) Nº 729/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

51

REGULAMENTO (CE) Nº 730/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

53

REGULAMENTO (CE) Nº 731/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

57

REGULAMENTO (CE) Nº 732/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

59

REGULAMENTO (CE) Nº 733/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos dos certificados de prefixação da restituição de determinados produtos no sector da carne de aves de capoeira apresentados em 27 e 28 de Março de 1995

61

REGULAMENTO (CE) Nº 734/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector do arroz e dos cereais exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

62

REGULAMENTO (CE) Nº 735/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

63

REGULAMENTO (CE) Nº 736/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

65

*

Regulamento (CE) nº 737/95 da Comissão, de 30 de Março de 1995, relativo à suspensão da pesca do alabote negro por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

66

*

REGULAMENTO (CE) Nº 738/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1994/1995

67

REGULAMENTO (CE) Nº 739/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 relativo à abertura de uma venda por concurso simples de álcoois de origem vínica destinados a serem utilizados no sector dos combustíveis para motores na Suécia

68

REGULAMENTO (CE) Nº 740/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

72

REGULAMENTO (CE) Nº 741/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

74

REGULAMENTO (CE) Nº 742/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

76

REGULAMENTO (CE) Nº 743/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

78

REGULAMENTO (CE) Nº 744/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

80

REGULAMENTO (CE) Nº 745/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

82

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/92/CE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Março de 1995 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia

84

95/93/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Março de 1995 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas de colheita de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (1)

86

95/94/CE:

*

Decisão da Comissão, de 24 de Março de 1995, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína

87

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.