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Document L:2004:093:TOC
Official Journal of the European Union, L 93, 30 March 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 93, 30 de Março de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 93, 30 de Março de 2004
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 93 47.o ano 30 de Março de 2004 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | ||||
| * | Decisão do Conselho de 22 de Março de 2004 que, na sequência da reforma da política agrícola comum, adapta o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |