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Document 32010D0086
2010/86/,Euratom: Decision of the European Parliament of 20 January 2010 electing the European Ombudsman
2010/86/,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 20 de Janeiro de 2010 , relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu
2010/86/,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 20 de Janeiro de 2010 , relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu
JO L 39 de 12.2.2010, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
12.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 39/4 |
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 20 de Janeiro de 2010
relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu
(2010/86/UE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o e o artigo 228.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),
Tendo em conta o artigo 204.o do seu Regimento,
Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),
Tendo em conta a votação realizada na sessão de 20 de Janeiro de 2010,
DECIDE:
Eleger Nikiforos DIAMANDOUROS para o cargo de Provedor de Justiça Europeu.
Feito em Estrasburgo, em 20 de Janeiro de 2010.
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
J. BUZEK
(1) JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.
(2) JO C 216 de 10.9.2009, p. 7.