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Document 12016A001
Consolidated version of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community#TITLE I - THE TASKS OF THE COMMUNITY#Article 1
Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
TÍTULO I - MISSÕES DA COMUNIDADE
Artigo 1.o
Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
TÍTULO I - MISSÕES DA COMUNIDADE
Artigo 1.o
JO C 203 de 7.6.2016, p. 5–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 203/5 |
Artigo 1.o
Pelo presente Tratado, as ALTAS PARTES CONTRATANTES instituem entre si uma COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM).
A Comunidade tem como missão contribuir, pelo estabelecimento das condições necessárias à formação e crescimento rápido das indústrias nucleares, para a melhoria do nível de vida nos Estados-Membros e para o desenvolvimento das relações com os outros países.