Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 327
35.o ano
13 de Novembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 3279/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que introduz a primeira alteração no Regulamento (CEE) n° 1601/91 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas

1

*

Regulamento (CEE) n° 3280/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1576/89 que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação, e à apresentação das bebidas espirituosas

3

Regulamento (CEE) nº 3281/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 3282/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) nº 3283/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

8

Regulamento (CEE) nº 3284/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a primeira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3143/92

11

Regulamento (CEE) nº 3285/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1348/92 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de intervenção espanhol

13

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Regulamento (CEE) n° 3286/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2219/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

15

*

Regulamento (CEE) n° 3287/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2164/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

18

*

Regulamento (CEE) n° 3288/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

28

Regulamento (CEE) nº 3289/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

30

Regulamento (CEE) nº 3290/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Directiva 92/95/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, que altera o anexo da Sétima Directiva 76/372/CEE, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

54

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.