02010D0087 — PT — 27.09.2021 — 002.001
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[notificada com o número C(2010) 593] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 039, 12.2.2010, p.5) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão de 4 de junho de 2021 |
L 199 |
31 |
7.6.2021 |